A professora e pesquisadora Carmem Leitão, da Universidade Federal do Ceará (UFC), iniciou sua residência científica no Instituto de Estudos Avançados da Unicamp (IdEA) com uma conferência sobre as relações entre políticas sociais e o regime democrático no Brasil. A palestra aconteceu nesta terça, 18, na Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp (FCA).
Na abertura das atividades da residência “Democracia, políticas sociais e fortalecimento do SUS“, mediada pela professora Dra. Lhais de Paula Barbosa Medina e acompanhada pela coordenadora-adjunta do instituto, professora Dra. Maria Rita Donalísio, a cientista política e psicóloga resgatou o lema “democracia é saúde”, marco do movimento da reforma sanitária na década de 1980.
A palestrante pontuou que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi desenhado após a ditadura militar para atuar como garantia da cidadania e da proteção social em um contexto de desigualdades econômicas. “A cidadania é a ponte entre a democracia e a política social”, afirmou Leitão durante a exposição. Segundo a pesquisadora, a proteção pública à saúde deixa de ser um favor governamental para se consolidar como direito reivindicável a partir do momento em que o país adota o modelo da democracia substantiva, voltada para a igualdade social e não apenas para o ritual das eleições.
A implementação do sistema brasileiro na década de 1990 ocorreu de forma paralela ao avanço de reformas neoliberais na América Latina e ao encolhimento de Estados de bem-estar social na Europa. Apesar das restrições orçamentárias crônicas e dos entraves na gestão do trabalho, o SUS estruturou a Atenção Primária à Saúde (APS) e ampliou as redes de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental no território nacional. O modelo incluiu, ainda, diretrizes focadas em grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, como populações negras, quilombolas e pessoas em situação de rua.
O diagnóstico apresentado pela cientista indica que a estabilidade democrática enfrenta atualmente uma corrosão institucional interna. Diferente das rupturas militares do século XX, o cenário atual é marcado pelo enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos entre os poderes e pelo descrédito no sistema eleitoral. Esse quadro, somado ao avanço da polarização afetiva e ao fortalecimento de disputas orçamentárias — como o crescimento das emendas parlamentares impositivas —, reduz a capacidade da União de distribuir recursos públicos com critérios técnicos e equitativos.
No âmbito federativo, a pesquisadora destacou a sobrecarga financeira das gestões municipais. Os municípios brasileiros aplicam, em média, de 23% a 24% de suas receitas em saúde, superando o piso constitucional de 15%. Como a maioria das 5,7 mil cidades possui menos de 20 mil habitantes, a descentralização demanda mecanismos formais de regionalização e cooperação interfederativa para garantir o financiamento e a oferta de exames e consultas especializadas.
Ao encerrar o encontro, Carmem Leitão ressaltou a eficiência alocativa da atenção primária brasileira e a atuação dos agentes comunitários de saúde, ressaltando o interesse de órgãos como o National Health Service (NHS), o sistema público do Reino Unido, no modelo do Brasil. A docente convocou a comunidade acadêmica a direcionar pesquisas de pós-graduação para a resolução dos gargalos estruturais das políticas sociais públicas.
Confira, a seguir, a íntegra da palestra de abertura proferida pela professora e pesquisadora Carmem Leitão.
