A adoção de um modelo inédito de autonomia universitária pelo governo de São Paulo em fevereiro de 1989 produziu muitos resultados e também impôs desafios para as universidades públicas paulistas nas últimas três décadas. Ao celebrar os 30 anos dessa notável conquista para o desenvolvimento do ensino superior do Estado, USP, Unicamp e Unesp se reúnem para olhar em perspectiva o momento histórico e os personagens envolvidos naquele processo e discutir a consolidação do sistema.
As bases da autonomia das universidades paulistas remontam à Constituição do Estado, em 1947, e à criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), em 1962. Na Nova República, a Constituição de 1988 assegurou algum grau de autonomia em âmbito federal, com exceção da questão orçamentária.
No caso paulista, após a assinatura do Decreto nº 29.598, em 2 de fevereiro de 1989, pelo governador Orestes Quércia, as universidades puderam adotar regras próprias de organização didático-científica, administrativa e de gestão financeira, de recursos humanos e patrimonial. Desde então, foi determinado o repasse de um percentual fixo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a USP, Unicamp e Unesp, garantindo uma gestão orçamentária autônoma.
A busca pelo aprimoramento do tripé ensino/pesquisa/extensão em meio às mudanças políticas, econômicas e sociais, com demandas que ainda não estavam presentes na concepção do modelo, mostrou que a maioridade das universidades públicas teria um caminho sinuoso e permeado de provas. Apesar disso, as conquistas são sólidas e significativas do ponto de vista acadêmico e administrativo.
Uma das consequências diretas da adoção desse modelo foi o crescimento da produção científica das instituições de ensino superior de São Paulo. Atualmente, um terço da ciência feita nas cerca de 200 universidades brasileiras é produto do trabalho de USP, Unicamp e Unesp. Segundo rankings internacionais, as três estão entre as melhores instituições da América Latina. Mesmo tendo menos professores e funcionários que em 1989, essas universidades têm hoje um corpo docente mais qualificado, produzem mais pesquisa e formam mais pessoas.
Para comemorar o aniversário do decreto, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) promoveu o evento “Autonomia de Gestão Financeira – 30 anos”, no dia 15 de agosto de 2019, no campus da USP na Cidade Universitária, relembrando o momento histórico e debatendo o atual cenário da autonomia de gestão financeira e acadêmica das três instituições.
